6. Diversos
	1 Habilitação legal para conduzir;
	1.1 Títulos de condução: 1.1.1 Categorias; 1.1.2 O regime probatório; 1.1.3 Validade dos títulos de condução; 1.2 Requisitos para obtenção e revalidação dos títulos: 1.2.1 Aptidão física, mental e psicológica; 1.2.2 Exames de condução; 1.3 Novos exames; 1.4 Exames especiais.
	2 Responsabilidade;
	2.1 Ilícito de mera ordenação social: 2.1.1 Contra-ordenação; 2.1.2 Sanção pecuniária: coima; 2.1.3 Sanção acessória: inibição de conduzir; 2.2 Responsabilidade criminal: seu regime; 2.3 Cassação do título de condução; 2.4 Responsabilidade civil: seu regime; o seguro.
	3 Comportamento em caso de acidente;
	3.1 Precauções; 3.2 Sinalização e alarme; 3.3 Comportamento em relação aos sinistrados; 3.4 Identificação dos intervenientes.