O certificado de matrícula é emitido sempre que o interessado o requeira, sendo obrigatória a entrega do anterior.
Os certificados de matrícula extraviados ou em mau estado de conservação devem ser substituídos ou emitidos os seus duplicados. Consoante o caso, o certificado é emitido oficiosamente ou mediante requerimento dos interessados.
No caso de realizar o seu pedido num balcão de atendimento presencial deverá entregar os seguintes documentos:
Documentos:
O pedido de 2.ª via do certificado de matrícula deve ser apresentado, acompanhado dos seguintes documentos:
Formulários Modelo 9Modelo 10 IMTT – pedido de reemissão de documentos com declaração de que não se encontram apreendidos;
Documento de identificação do veículo (Livrete e título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula, quando existam);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
• Apresentação do Número de Identificação Fiscal.

1 Modelo 9 IMTT   1 Modelo 10 IMTT