Alteração de Morada
Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções;
Quer no caso de pessoas individuais, quer no de empresas, terá que ser feito o reconhecimento presencial da assinatura;
Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou indicação do número;
Cartão de Contribuinte (ou indicação do NIF);
Certidão permanente (para que seja aferida a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade, (caso de empresa);
 
Livrete (ou Certificado de Matrícula);
Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula).
Alteração de Nome
Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções;
Quer no caso de pessoas individuais, quer no de empresas, terá que ser feito o reconhecimento presencial da assinatura;
Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou indicação do número;
Cartão de Contribuinte (ou indicação do NIF);
Certidão permanente (para que seja aferida a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade, (caso de empresa);
 
Livrete (ou Certificado de Matrícula);
Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula).
Contrato de Verbal de Compra e Venda
Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções;
  Caso o vendedor e o comprador sejam firmas ou se houver reserva, deverão, quer o vendedor quer o comprador, ter competências para o acto e ambas as assinaturas serem reconhecidas notarialmente;
Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), bastando indicar o número, quer do vendedor, quer do comprador;
Cartão de Contribuinte (quer do vendedor, quer do comprador);
Livrete (ou Certificado de Matrícula);
Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula).
  Nota: O comprador tem 60 dias para efectuar o pedido, a contar da data do facto (Art.º 42.º do Regulamento do Registo Automóvel). Caso este prazo seja ultrapassado, terá lugar uma multa de € 30.
Perda ou Roubo
Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções;
  Terá que ser feito o reconhecimento presencial da assinatura do requerente, através da apresentação de Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), Carta de Condução ou Passaporte; Caso seja uma Sociedade, terá que ser o sócio-gerente devidamente mandatado para o efeito;
Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou indicação do número;
Cartão de Contribuinte (ou indicação do NIF);
Cópia da participação do furto às autoridades, quando há participação.
Extinção da Reserva de Propriedade
Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções;
Livrete (ou Certificado de Matrícula);
Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula).
Extinção de Locação Financeira (Antes do Termo de Contrato)
Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções;
Livrete (ou Certificado de Matrícula);
Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula).
  Nota: Quando o veículo for pago antes do contrato acabar, o reservador deve apresentar o contrato de extinção de locação, com assinaturas reconhecidas presencialmente ou certidão da decisão judicial a ordenar a extinção.
Substituição de Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de Registo de Propriedade;
Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções;
  - Com assinatura do requerente reconhecida presencialmente, através de apresentação do Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), Carta de Condução ou Passaporte;
  - Caso seja uma Sociedade, terá que ser o sócio-gerente devidamente mandatado para o efeito;
Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou indicação do número;
Cartão de Contribuinte (ou indicação do NIF);
Certidão permanente (para que seja aferida a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade);
Documento a substituir (Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de registo de propriedade).
  Nota: Pode prescindir-se o preenchimento do impresso e ser requerida oralmente, quando for efectuada presencialmente nos serviços competentes.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
A Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM) produz e envia ao requerente, por correio, o Certificado de Matrícula, no prazo de dois dias úteis após a recepção do pedido de emissão.
Nota: Os pedidos com urgência têm de ser levantados directamente na Loja da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, na Rua D. Filipa de Vilhena n.º 12, 12 A, 1000-136 LISBOA, no próprio dia, se o pedido tiver dado entrada até ao meio-dia.

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