As cartas de condução emitidas por países pertencentes ao Espaço Económico Europeu (EEE) são válidas em Portugal, sendo a sua troca facultativa.
	No entanto, os condutores que estabeleçam residência em Portugal têm o dever de informar o Serviço Regional ou Distrital do IMTT da sua área de residência, num prazo de 30 dias, sob pena de incorrer em infracção.
	(Países do EEE: Estados-Membros da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega)
	No caso de pretender obter carta de condução Portuguesa por troca, é necessário preencher os seguintes requisitos:
	• Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado; • Aptidão física e mental; • Residir em Portugal; • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
	Documentos
	Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintes documentos
	• Entrega do original da carta de condução válida e definitiva; • 2 Fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso; • Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original; • Atestado médico:
	a) Emitido por médico no exercício da sua profissão para condutores de veículos das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1 (Mod. 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda); b)   Emitido pela autoridade de saúde da área de residência constante do bilhete de identidade para os condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, e das subcategorias C1, C1E, D1, D1E (Mod. 921 e 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);
	• Relatório de exame psicológico favorável para o condutor do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, das subcategorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer; • Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respectivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola; • Preencher o formulário Modelo 1 IMTT, em duplicado, Este formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão;
	Enquadramento Legal
	Alteração de residência: n.º 11 do artigo 122.º do Código da Estrada
	Averbamento de restrições médicas: n.º 3 do artigo 127º do Código da Estrada e n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho e, ainda, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 174/2009, de 3 de Agosto.
	Averbamento do "Grupo 2": n.º 4 do Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro e Art.º 21.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro.
	Estados-Membros da União Europeia
	DE AT BE BG CY DK SK SI ES EE FI FR EL HU   IE IT LV LT LU MT NL PL PT UK CZ RO SE
	Modelo 1 IMTT