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O certificado de matrícula é emitido sempre que o interessado o requeira, sendo obrigatória a entrega do anterior. |
Os certificados de matrícula extraviados ou em mau estado de conservação devem ser substituídos ou emitidos os seus duplicados. Consoante o caso, o certificado é emitido oficiosamente ou mediante requerimento dos interessados. |
No caso de realizar o seu pedido num balcão de atendimento presencial deverá entregar os seguintes documentos: |
Documentos: |
O pedido de 2.ª via do certificado de matrícula deve ser apresentado, acompanhado dos seguintes documentos: |
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Formulários Modelo 9 e Modelo 10 IMTT – pedido de reemissão de documentos com declaração de que não se encontram apreendidos; |
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Documento de identificação do veículo (Livrete e título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula, quando existam); |
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Documento de identificação do requerente (ou fotocópia); |
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• Apresentação do Número de Identificação Fiscal. |
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