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Alteração de Morada |
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Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções; |
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Quer no caso de pessoas individuais, quer no de empresas, terá que ser feito o reconhecimento presencial da assinatura; |
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Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou indicação do número; |
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Cartão de Contribuinte (ou indicação do NIF); |
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Certidão permanente (para que seja aferida a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade, (caso de empresa); |
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Livrete (ou Certificado de Matrícula); |
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Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula). |
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Alteração de Nome |
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Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções; |
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Quer no caso de pessoas individuais, quer no de empresas, terá que ser feito o reconhecimento presencial da assinatura; |
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Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou indicação do número; |
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Cartão de Contribuinte (ou indicação do NIF); |
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Certidão permanente (para que seja aferida a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade, (caso de empresa); |
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Livrete (ou Certificado de Matrícula); |
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Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula). |
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Contrato de Verbal de Compra e Venda |
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Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções; |
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Caso o vendedor e o comprador sejam firmas ou se houver reserva, deverão, quer o vendedor quer o comprador, ter competências para o acto e ambas as assinaturas serem reconhecidas notarialmente; |
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Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), bastando indicar o número, quer do vendedor, quer do comprador; |
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Cartão de Contribuinte (quer do vendedor, quer do comprador); |
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Livrete (ou Certificado de Matrícula); |
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Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula). |
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Nota: O comprador tem 60 dias para efectuar o pedido, a contar da data do facto (Art.º 42.º do Regulamento do Registo Automóvel). Caso este prazo seja ultrapassado, terá lugar uma multa de € 30. |
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Perda ou Roubo |
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Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções; |
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Terá que ser feito o reconhecimento presencial da assinatura do requerente, através da apresentação de Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), Carta de Condução ou Passaporte;
Caso seja uma Sociedade, terá que ser o sócio-gerente devidamente mandatado para o efeito; |
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Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou indicação do número; |
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Cartão de Contribuinte (ou indicação do NIF); |
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Cópia da participação do furto às autoridades, quando há participação. |
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Extinção da Reserva de Propriedade |
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Extinção de Locação Financeira (Antes do Termo de Contrato) |
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Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções; |
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Livrete (ou Certificado de Matrícula); |
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Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula). |
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Nota: Quando o veículo for pago antes do contrato acabar, o reservador deve apresentar o contrato de extinção de locação, com assinaturas reconhecidas presencialmente ou certidão da decisão judicial a ordenar a extinção. |
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Substituição de Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de Registo de Propriedade; |
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Modelo Único de Requerimento de Registo Automóvel preenchido conforme instruções; |
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- Com assinatura do requerente reconhecida presencialmente, através de apresentação do Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), Carta de Condução ou Passaporte; |
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- Caso seja uma Sociedade, terá que ser o sócio-gerente devidamente mandatado para o efeito; |
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Documento de Identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão) ou indicação do número; |
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Cartão de Contribuinte (ou indicação do NIF); |
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Certidão permanente (para que seja aferida a suficiência de poderes das pessoas que obrigam a sociedade); |
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Documento a substituir (Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de registo de propriedade). |
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Nota: Pode prescindir-se o preenchimento do impresso e ser requerida oralmente, quando for efectuada presencialmente nos serviços competentes. |
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Quais os prazos para a prestação do serviço? |
A Imprensa Nacional - Casa da Moeda (INCM) produz e envia ao requerente, por correio, o Certificado de Matrícula, no prazo de dois dias úteis após a recepção do pedido de emissão.
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Nota: Os pedidos com urgência têm de ser levantados directamente na Loja da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, na Rua D. Filipa de Vilhena n.º 12, 12 A, 1000-136 LISBOA, no próprio dia, se o pedido tiver dado entrada até ao meio-dia. |
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