O Certificado de Matrícula é o documento que reúne as características identificadoras do veículo, bem como os elementos referentes à sua propriedade, constituindo o documento de identificação de um veículo, para efeitos da circulação.
	Descrição
	A iniciativa “Documento Único Automóvel” (DUA) traduz-se na criação de balcões e serviços únicos de atendimento ao público e na fusão da informação contida no livrete e no título de registo de propriedade num só documento, denominado certificado de matrícula.
	Haverá lugar à Emissão do Certificado de Matrícula:
	• Quando se adquire um automóvel novo; • Quando se pretende a segunda via do certificado de matrícula ou substituir o livrete e o título de registo de propriedade, sem alterar o seu conteúdo; • Quando se alteram os dados referentes ao registo de propriedade ou as características do veículo (ex: alteração de morada, alteração de nome de proprietário, alteração de cor, dimensão dos pneus).
	Ou seja, o Certificado de Matrícula é emitido quando se efectue o primeiro registo de veículo importado, admitido, montado, construído ou reconstruído em Portugal, bem como em todos os casos em que sejam alteradas características que constam do mesmo.
	Sendo competência do IMTT a atribuição de matrícula aos veículos a motor e seus reboques, a emissão de um Certificado de Matricula só pode ser efectuada mediante a junção da informação relativa às características do veículo, com a informação do respectivo proprietário
	Quem pode requerer?
	• Importadores de veículos; • Proprietários; • Usufrutuários; • Adquirentes sobre reserva de propriedade.
	Alteração dos Elementos do Veiculo no Certificado de Matrícula
	A realização de qualquer acto relativo a um veículo que implique alteração dos elementos constantes do certificado de matrícula, determina a emissão de novo certificada, sendo obrigatória a entrega do anterior.
	1. Averbamento de peso bruto rebocável
	Para efectuar qualquer tipo de reboque, ou no caso de o veículo ter instalado um dispositivo para reboque, será sempre necessário ter o valor do peso bruto rebocável pelo veículo inscrito no respectivo certificado de matrícula (ou livrete).
	Documentos
	Para este averbamento é necessário apresentar os seguintes documentos:
	• Formulário Modelo 9 IMTT; • Documento de identificação do veículo (Livrete e título de Registo de Propriedade ou Certificado de matrícula); • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
	2. Averbamento de nova medida de pneumáticos/jantes
	Para proceder à alteração dos pneumáticos (pneus e jantes), basta que a marca do veículo emita declaração atestando, com as respectivas medidas, quais pneumáticos que podem vir a ser utilizados no veículo sem pôr em risco a segurança do mesmo.
	Documentos
	Para este averbamento é necessário apresentar os seguintes documentos:
	• Formulário Modelo 9 IMTT; • Declaração emitida pela marca; • Documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula ou Livrete e Título de Registo de Propriedade); • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
	3. Alteração de cor do veículo
	A cor é um elemento identificativo do veículo e sempre a mesma seja alterada deve ser averbada no certificado de matrícula.
	Documentos
	Para este averbamento é necessário apresentar os seguintes documentos:
	• Formulário Modelo 9 IMTT; • Documento de identificativo do veículo (Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula; • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
	Modelo 9 IMTT