A troca de carta de condução emitida por países estrangeiros não aderentes às Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário depende da realização e aprovação nas provas de exame de condução, por cada categoria de que o condutor seja titular. Contudo a inscrição em escola de condução não é necessária, pelo que o condutor se pode autopropor a exame.
	A circulação em território nacional não é permitida aos condutores com títulos emitidos por países não aderentes às referidas Convenções Internacionais.
	Requisitos:
	• Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado; • Aptidão física e mental; • Residir em Portugal; • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
	Documentos
	Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintes documentos
	• Entrega do original da carta de condução válida e definitiva; • 2 Fotografias actuais (tipo passe), a cores e de fundo liso; • Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original; • Atestado médico:
	a) Emitido por médico no exercício da sua profissão para condutores de veículos das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1 (Mod. 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda); b)   Emitido pela autoridade de saúde da área de residência constante do bilhete de identidade para os condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, e das subcategorias C1, C1E, D1, D1E (Mod. 921 e 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);
	• Relatório de exame psicológico favorável para o condutor do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, das subcategorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer; • Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respectivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola; • Preencher o formulário Modelo 1 IMTT, em duplicado, Este formulário não pode ser fotocopiado. Como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado e atenção quanto ao modo de impressão; • Preencher e assinar o formulário Modelo 2 IMTT – pedido de marcação de exame de condução;
	Enquadramento Legal
	Alteração de residência: n.º 11 do artigo 122.º do Código da Estrada
	Averbamento de restrições médicas: n.º 3 do artigo 127º do Código da Estrada e n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho e, ainda, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 174/2009, de 3 de Agosto.
	Averbamento do "Grupo 2": n.º 4 do Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro e Art.º 21.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro.
	Modelo 1 IMTT   Modelo 2 IMTT