Em 1 de Janeiro de 2008, entrou em vigor legislação que introduziu alterações nas idades em que a renovação das cartas de condução é obrigatória. O documento deve ser revalidado de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no TITULO DE CONDUÇÃO
	Categorias Idades A - A1 - B - BE - B1 50, 60, 65 e 70, posteriormente de 2 em 2 anos C - CE 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68, posteriormente de 2 em 2 anos D - DE - D1 - D1E 40, 45, 50, 55, 60, caducando aos 65 anos
	(Consulte a tabela de revalidação por ano de nascimento do condutor, para estas categorias)
	Documentação necessária
	• Documento de identificação Pessoal Cartão de cidadão, Bilhete de identidade ou Cartão de Residência + Cartão de Contribuinte.   • Carta de Condução Portuguesa   • 1 fotografia actual (tipo passe), a cores e de fundo liso   • Atestado médico Emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão Emitido pela autoridade de saúde da área de residência constante do documento de identificação se for para as categorias C - CE - D - DE - D1 - D1E     Relatório de Exame psicológico favorável Só para as categorias C - CE - D - DE     1 foto actual Tipo passe com fundo liso
	Enquadramento Legal
	Artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho.
	Decreto-Lei n.º 174/2009, de 3 de Agosto.
	Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro